Aqui estão os termos e condições de uso e política de privacidade, um documento que estabelece as diretrizes a serem seguidas pelos usuários, visitantes, alunos e assinantes da Plataforma – EA do Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 23.898.427/0001-54, com sede principal na Rua Abdias Gomes de Almeida, 855 – Fundação Espaço Cultural, João Pessoa/PB – CEP 58042-100.

Estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade foram atualizados pela última vez em 03 de janeiro de 2024.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido atentamente todas as regras e expressa seu consentimento para a coleta, tratamento e armazenamento de seus dados quando considerados necessários para a prestação de nossos serviços. Se você não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá acessar o site nem utilizar quaisquer serviços, incluindo nossos Exames Oficiais de Certificações Internacionais ou quaisquer Cursos de Língua Alemã.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas adicionados a nossa plataforma ou site atual estarão sujeitos aos nossos termos e condições de uso e política de privacidade. Por isso, recomendamos que você consulte esta página regularmente. Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte deste documento, publicando atualizações e/ou alterações na Plataforma – EA. É de responsabilidade exclusiva do usuário verificar periodicamente as modificações feitas nesta página. O uso contínuo da plataforma constitui aceitação dessas alterações.

SEÇÃO I – TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda utiliza tecnologia fornecida por empresas como Cielo, Vimeo, Hostinger, Crocoblock, Google Workspace, Zoom, entre outras. Essas empresas nos oferecem uma infraestrutura digital que possibilita a venda de nossos infoprodutos e serviços por meio de assinatura anual, conforme descrito abaixo:

1. Biblioteca – EA é um plano de assinatura exclusivo para alunos regularmente matriculados nos cursos presenciais do Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda. Essa assinatura garante o direito de empréstimo ilimitado de livros do acervo físico da escola, respeitando o limite de um livro por vez.

O prazo de empréstimo é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da retirada. Caso o livro não seja devolvido dentro desse período, o sistema poderá renovar automaticamente por mais 7 (sete) dias, desde que não haja nova solicitação de empréstimo para o mesmo exemplar.

O controle de empréstimos é realizado por meio de formulário digital no site da escola, sendo de responsabilidade do aluno informar corretamente a data de retirada e de devolução, conforme orientações vigentes.

2. Estudo Alemão – Curso Online é um produto de assinatura oferecido pelo Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda, no qual os alunos têm acesso a uma variedade de cursos sequenciais e recursos para aprender o idioma alemão. Nele o aluno tem acesso aos Cursos Essenciais para o domínio da língua alemã, todos de acordo com os Níveis de Referência Europeu para Línguas Estrangeiras (QECR), aos Cursos Extras, que são fundamentais para uma formação diferenciada e de alto nível, e as Atividades Opcionais, como às Aulas Ao Vivo, fundamentais principalmente para o desenvolvimento da fala e para solucionar as dúvidas.

A assinatura do Estudo Alemão – Curso Online oferece uma experiência completa, que vai muito além das Aulas ao Vivo Semanais. Ela inclui acesso integral aos Cursos Essenciais e a diversos Cursos Extras, à Comunidade – EA, ao sistema de Gamificação – EA, às Trilhas de Aprendizagem e ao Suporte Premium – EA humanizado, proporcionando uma jornada estruturada, interativa e de alto nível no aprendizado da língua alemã.

3. Plataforma – EA é um produto de assinatura distinto do Estudo Alemão – Curso Online, também oferecido pelo Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda. Trata-se de uma assinatura independente, que concede ao aluno acesso aos Cursos Essenciais para o domínio da língua alemã, organizados conforme os Níveis de Referência Europeu para Línguas Estrangeiras (QECR).

Assim como na assinatura do Estudo Alemão – Curso Online, o(a) aluno(a) da Plataforma – EA tem todos os conteúdos dos Cursos Essenciais liberados, o que permite estudar no próprio ritmo, com flexibilidade e autonomia, por meio da plataforma exclusiva de aprendizagem da instituição.

A assinatura inclui acesso integral aos Cursos Essenciais e a uma seleção de Cursos Extras definidos pela escola, além da participação na Comunidade – EA, no sistema de Gamificação – EA, nas Trilhas de Aprendizagem e no Suporte Premium humanizado, proporcionando ao aluno uma jornada completa, dinâmica e estruturada de aprendizagem.

Fica desde já acordado que não estão incluídas nesta assinatura as aulas ao vivo, recurso disponível apenas na modalidade Estudo Alemão – Curso Online ou em outras ofertas específicas da instituição.

4. EA — Preparatórios Goethe + Telc  é um produto de assinatura voltado exclusivamente para quem deseja se preparar de forma direcionada para os exames oficiais de proficiência em língua alemã do Goethe-Zertifikat (níveis A1, B1 e B2) e/ou do TELC (nível B2).

Os Cursos Preparatórios são desenvolvidos por professores examinadores oficiais, especialistas nos critérios de avaliação e nas exigências reais dos exames. Como parte da assinatura, o aluno conta com correção individualizada das produções escrita e oral, garantindo preparo efetivo nas habilidades produtivas exigidas nas provas.

Esses cursos são organizados por nível e oferecem estratégias exclusivas, simulações práticas e treinamento intensivo das quatro habilidades avaliadas: compreensão auditiva, leitura, escrita e fala.

Além dos cursos preparatórios mencionados, o aluno assinante tem acesso completo aos recursos exclusivos: Comunidade – EA, Gamificação – EA com recompensas, Trilhas de Aprendizagem e ao Suporte Premium humanizado, proporcionando uma experiência completa de preparação.

Esta assinatura contempla ainda diversos cursos extras sobre cultura e sociedade alemã, ampliando a formação com conteúdos relevantes ao contexto dos exames e à vivência na cultura de países de língua alemã. Fica desde já esclarecido que esta assinatura não inclui o pacote de Cursos Essenciais, exclusivo das modalidades Plataforma – EA e Estudo Alemão – Curso Online.

5. EA – Preparatório OnSET é um produto de assinatura isolado, voltado exclusivamente para alunos que desejam se preparar de forma objetiva e eficaz para o exame OnSET (níveis A2 a C1).

A assinatura concede acesso ao Curso Preparatório específico para o OnSET, desenvolvido por professores especializados, com base nas exigências reais da prova. O curso é focado no formato e nas estratégias necessárias para obter o melhor desempenho no exame, com atividades práticas voltadas às duas habilidades avaliadas: compreensão auditiva e leitura.

Além do curso preparatório, o assinante tem acesso completo aos recursos da Plataforma – EA, incluindo a Comunidade – EA, o sistema de Gamificação – EA com recompensas, as Trilhas de Aprendizagem e o Suporte Premium humanizado, proporcionando uma preparação mais completa, engajadora e estruturada.

A assinatura contempla ainda o acesso a cursos extras temáticos sobre cultura e sociedade de países de língua alemã, selecionados pela escola para complementar a formação do aluno.

Fica esclarecido que esta assinatura é exclusiva para o curso Preparatório OnSET e não inclui os Cursos Essenciais, que são exclusivos das assinaturas Plataforma – EA e Estudo Alemão – Curso Online.

6. Cursos Essenciais:

Consideram-se Cursos Essenciais, no âmbito da Plataforma – EA, todos os cursos regulares de língua alemã organizados conforme os Níveis de Referência do Quadro Europeu Comum para Línguas (QECR) – (A1.1, A1.2, A2.1, A2.2, B1.1, B1.2). Esses cursos seguem uma trilha de aprendizagem estruturada, com conteúdos didáticos organizados para o desenvolvimento progressivo das quatro habilidades linguísticas: compreensão auditiva, leitura, produção escrita e produção oral.

Para os assinantes dos produtos que contemplam os Cursos Essenciais — especificamente, Plataforma – EA e Estudo Alemão – Curso Online — o conteúdo é totalmente liberado, podendo ser acessado quantas vezes quiser, durante o período vigente da assinatura. Não há limite de visualizações nem restrição de acesso por aula ou módulo.

7. Consideram-se Cursos Extras todos os cursos complementares oferecidos dentro da Plataforma – EA que não integram diretamente a trilha regular dos Cursos Essenciais, mas que ampliam e enriquecem a formação do aluno por meio de conteúdos voltados à língua, cultura e sociedade alemã.

O Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda reserva-se o direito de definir, alterar, atualizar ou remover os cursos que compõem esta categoria, de acordo com critérios pedagógicos, demandas dos alunos ou atualizações de conteúdo.

O acesso aos Cursos Extras é totalmente liberado para os assinantes dos produtos que contemplam esse recurso — como o Estudo Alemão – Curso Online, o Estudo Alemão – Cursos Preparatórios e, quando aplicável, a Plataforma – EA. O aluno pode assistir aos conteúdos quantas vezes desejar, durante a vigência da assinatura, sem limite de visualizações.

8. Aulas ao Vivo:

As aulas ao vivo são organizadas e conduzidas pelo Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda, com dias e horários previamente definidos pela instituição. Elas são realizadas por meio de plataformas digitais, como Zoom, Google Meet ou outro aplicativo que venha a ser acordado previamente entre a escola e os alunos.

As aulas seguem o mesmo calendário acadêmico dos cursos presenciais, respeitando os seguintes períodos de férias letivas:

1. De 17 de dezembro até a primeira semana de fevereiro;

2. De 18 de junho até a primeira semana de agosto.

Além disso, não haverá aulas ao vivo em feriados nacionais, estaduais ou municipais, conforme o calendário oficial, bem como em datas comemorativas ou pontos facultativos, especialmente quando impactarem a localidade de residência do professor responsável pela turma.

Em casos excepcionais em que o(a) professor(a) não puder ministrar a aula ao vivo por um motivo justificável, o aluno poderá repor essa aula em outras turmas disponíveis na grade de horários da escola, mesmo que sejam conduzidas por outro(a) professor(a). Quando houver total incompatibilidade de horários, o aluno poderá realizar a reposição em turmas de níveis diferentes (recomendado níveis inferiores ao do aluno(a)) ou por meio de um eventual curso de férias nos recessos, desde que esse seja disponibilizado pela instituição.

No caso de ausência do aluno em uma aula ao vivo, não será oferecida reposição individual. O conteúdo perdido poderá ser recuperado exclusivamente por meio das aulas assíncronas disponíveis na Plataforma – EA, às quais o aluno assinante tem acesso integral durante a vigência da matrícula.

A reposição do assunto tratado em aula, nestes casos, será possível somente por meio das aulas assíncronas disponibilizadas na Plataforma – EA, não sendo prevista reposição síncrona ou atendimento individualizado para faltas por iniciativa do aluno.

CONDIÇÕES GERAIS

Ao concordar com os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, o usuário confirma que é maior de idade de acordo com a legislação brasileira e declara ter lido atentamente todas as regras presentes neste documento.

Você concorda em não compartilhar, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer conteúdo da plataforma sem nossa permissão expressa e por escrito. O acesso à plataforma por meio de seu login por terceiros é estritamente proibido. Ressaltamos que temos ferramentas para identificar tais condutas. As consequências da violação dessas diretrizes podem incluir a suspensão ou rescisão de nossos serviços, juntamente com medidas judiciais contra os infratores.

Os produtos oferecidos pelo Centro de Ensino e Cultura Alemã são estritamente destinados ao aluno assinante e não podem ser transferidos a terceiros. Portanto, qualquer forma de “transferência de matrícula”, “permuta” ou “troca de curso” é impossibilitada. Caso um aluno deseje adquirir uma solução educacional diferente daquela já contratada, será necessário realizar uma nova matrícula para acessar o novo curso desejado.

Além disso, é expressamente proibido transmitir, trocar ou publicar, tanto nas redes sociais quanto na plataforma do Centro de Ensino e Cultura Alemã, qualquer conteúdo que seja considerado ilícito, obsceno, pornográfico, difamatório, abusivo, ameaçador, notícia falsa, ilegal, discriminatório ou que viole os direitos de terceiros, como direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais, sem a devida autorização expressa e por escrito do autor. Ressaltamos que você é o único responsável por quaisquer comentários feitos e pela veracidade dos mesmos. Da mesma forma, é proibido transmitir, trocar ou publicar qualquer tipo de vírus de computador ou outro malware que possa interferir na operação de nossos serviços ou de qualquer site relacionado.

Da mesma forma, não assumimos responsabilidade por qualquer conteúdo considerado ilícito, obsceno, pornográfico, difamatório, abusivo, ameaçador, notícia falsa, ilegal, discriminatório ou que viole os direitos de terceiros, proferido ou transmitido por uma de nossas empresas terceirizadas e, consequentemente, por seus colaboradores. Caso ocorra tal situação, recomendamos que você tome as medidas que julgar apropriadas diretamente com a empresa terceirizada e/ou seus colaboradores.

O aluno concorda em fornecer corretamente suas informações de conta, dados pessoais e detalhes das compras realizadas, comprometendo-se a mantê-los sempre atualizados, especialmente os dados essenciais para a realização de transações e comunicações institucionais, como endereço de e-mail, número de telefone e dados de pagamento. Toda e qualquer alteração nessas informações deverá ser prontamente comunicada ao Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário manter seus dados atualizados e funcionais para garantir o pleno acesso aos serviços contratados.

O Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda não se responsabiliza por falhas na entrega de comunicados ou notificações decorrentes de dados desatualizados, e-mails inválidos ou cheios, filtros de spam, números inativos ou qualquer outra falha que impeça o recebimento das mensagens por parte do usuário.

Qualquer violação das regras estabelecidas neste documento, incluindo a omissão ou falsidade dessas informações, poderá resultar na rescisão imediata dos serviços, sem direito a reembolso.

LIMITAÇÕES DE USO DA PLATAFORMA – EA

O acesso à Plataforma – EA é pessoal, individual e intransferível, sendo exclusivo para o aluno assinante durante o período vigente da assinatura contratada.

É expressamente proibido compartilhar, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, gravar, transmitir ou explorar de qualquer forma o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo videoaulas, apostilas, simulados, trilhas, cursos extras, arquivos complementares, imagens, ícones, materiais de aula, interface ou qualquer outro recurso didático.

A reprodução total ou parcial de conteúdos, inclusive por gravação de tela, download indevido ou distribuição sem autorização, configura violação de direitos autorais e uso indevido da marca, sujeitando o infrator às penalidades cíveis e criminais previstas na legislação vigente.

Também é vedado o uso do login de acesso por terceiros, mesmo que familiares, colegas de turma ou membros da mesma residência. O sistema pode identificar acessos simultâneos ou incompatíveis, podendo gerar bloqueio imediato da conta ou rescisão do contrato, sem direito a reembolso.

O Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda se reserva o direito de aplicar medidas preventivas e corretivas sempre que identificar condutas que coloquem em risco a integridade da plataforma, dos dados dos usuários ou da propriedade intelectual da instituição.

DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Em relação aos eventos ou as Atividades Opcionais oferecidas pelo Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda, que são pertinentes aos seus objetivos comerciais, o usuário está ciente de que tais eventos não fazem parte do produto adquirido em sua assinatura. Portanto, reservamo-nos o direito de descontinuá-los a qualquer momento.

Nossos serviços podem ser prestados por colaboradores internos ou por terceiros. No entanto, ressaltamos que o contrato entre você e o Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda. não estabelece a obrigação de manter colaboradores específicos para nossos produtos. Isso implica que um professor ou instrutor pode encerrar seu contrato durante o curso, ou ser substituído conforme a necessidade da empresa. Tais mudanças podem ocorrer sem aviso prévio ao usuário, mas asseguramos o compromisso de designar outro profissional capacitado para assumir a função.

DO VALOR DO PRODUTO

O valor da assinatura do produto adquirido pelo aluno será aquele informado no momento da contratação, podendo variar de acordo com o plano escolhido, campanhas promocionais, cupons aplicados e/ou condições específicas oferecidas em canais de venda autorizados.

O pagamento é realizado de forma recorrente (anual) e o Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda reserva-se o direito de atualizar os valores dos produtos a qualquer tempo, mediante aviso prévio nos canais oficiais, respeitando os prazos legais em casos de assinaturas com recorrência ativa.

Após o término do prazo de um ano a partir da contratação, ocorrerá automaticamente a renovação da assinatura por mais um ano, respeitando o mesmo meio de pagamento utilizado anteriormente. Esta renovação aplica-se exclusivamente aos usuários que adquiriram uma assinatura anual, seja por pagamento à vista ou por cartão de crédito, conforme descrito no item “Dos Modos de Pagamento”.

Em caso de renovação, o valor da assinatura poderá ser reajustado anualmente com base em índice oficial de correção monetária, como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro índice legalmente aplicável, sendo garantido o aviso prévio ao usuário por meio dos canais oficiais da instituição.

DOS MODOS DE PAGAMENTO

O valor total anual de qualquer um de nossos produtos pode ser pago de acordo com a escolha do usuário, nas seguintes opções: (a) cartão de crédito parcelado em até 12 (doze) vezes sem juros, (b) à vista no cartão ou (b) Pix à vista.

b) Cartão de crédito: o valor total da assinatura anual poderá ser pago em até 12 (doze) vezes sem juros ou à vista de acordo com o desejo do aluno assinante.

a) À vista no cartão: o pagamento total da assinatura recorrente é anual.

c) Pix à vista: pagamento realizado referente ao valor total da assinatura anual via transferência Pix.

Além disso, para efeitos da renovação automática mencionada no item anterior (Do valor do produto), o montante total e o método de pagamento serão reprogramados da mesma forma que o usuário escolheu na assinatura anterior.

DO ARREPENDIMENTO

Fica garantido ao usuário o direito de arrependimento por um período de 07 (sete) dias, conforme estabelecido no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, o usuário tem o direito de receber 100% do seu investimento em qualquer um de nossos produtos, desde que envie um e-mail para atendimento@estudoalemao.com informando seu arrependimento dentro do prazo máximo de 07 (sete) dias a partir da compra. Após esse período, não haverá devolução de quaisquer valores, mesmo que proporcionalmente.

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

As assinaturas dos produtos educacionais do Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda possuem vigência determinada no momento da contratação. Ao final do período contratado, a assinatura será renovada automaticamente por igual prazo, utilizando os mesmos dados e forma de pagamento previamente informados.

Essa renovação aplica-se tanto às assinaturas anuais, quanto a eventuais assinaturas com prazo distinto que venham a ser disponibilizadas pela instituição, desde que expressamente contratadas pelo aluno.

O valor da renovação poderá ser reajustado anualmente, com base em índice oficial de correção monetária, como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro índice que venha a substituí-lo, mediante aviso prévio com prazo razoável antes da cobrança.

Considera-se como aviso prévio válido a atualização destes Termos de Uso dentro da Plataforma – EA, ambiente oficial utilizado pelos alunos. O documento pode ser acessado a qualquer momento pelo caminho: “Meu Perfil” > “Termo de Uso”. É de responsabilidade do assinante acompanhar periodicamente as atualizações deste documento na plataforma.

Caso o aluno não deseje a renovação automática, deverá solicitar o cancelamento da recorrência com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de renovação, por meio do e-mail: atendimento@estudoalemao.com.

A ausência de solicitação formal dentro desse prazo será interpretada como concordância com a renovação automática da assinatura por igual período, bem como com as condições atualizadas do contrato, incluindo eventuais reajustes no valor. Dessa forma, o não envio do pedido de cancelamento implica na continuidade dos pagamentos e serviços e não gera direito a reembolso ou estorno.

O assinante reconhece que o documento Termos de Uso esteve disponível previamente à contratação, tanto na área de compra quanto no site oficial (www.estudoalemao.com/termos-de-uso), além de permanecer acessível na Plataforma – EA, no menu “Meu Perfil” > “Termos de Uso”. O mesmo documento também é exibido para leitura e aceite no primeiro acesso do aluno à plataforma.

COMENTÁRIOS, FEEDBACKS E SUGESTÕES DOS USUÁRIOS

Ao enviar comentários, feedbacks, sugestões ou ideias criativas, seja por solicitação da instituição ou de forma espontânea, por meio de plataformas online, e-mail, mensagens ou qualquer outro canal, o usuário concorda que o Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda poderá utilizar, editar, reproduzir, publicar, traduzir, adaptar ou distribuir tais conteúdos sem qualquer limitação, compensação financeira ou obrigação de resposta.

O envio de tais conteúdos não confere ao usuário qualquer direito de propriedade ou participação sobre eventuais produtos, serviços, campanhas ou materiais publicitários que venham a ser desenvolvidos com base nas sugestões recebidas.

O Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda reserva-se o direito de monitorar, editar ou remover comentários e conteúdos enviados por usuários que, a seu exclusivo critério, sejam considerados ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios, obscenos, enganosos, caluniosos, violadores de direitos autorais, de propriedade intelectual ou que, de qualquer forma, violem a legislação vigente ou os princípios da boa convivência entre alunos e usuários.

O usuário declara ser o único responsável pelas informações e opiniões enviadas, isentando a instituição de qualquer responsabilidade civil, penal ou administrativa decorrente da publicação desses conteúdos.

DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos, materiais e imagens exibidos em nossos sites são protegidos pela legislação nacional e internacional de Propriedade Intelectual. Eles não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito de seus criadores.

Os logotipos do site e elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, incluindo a articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas. Todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei.

Nós respeitamos a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicitamos aos nossos colaboradores, alunos e parceiros que façam o mesmo. Qualquer violação de direitos autorais deve ser notificada ao Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda, acompanhada dos documentos e informações que confirmem a autoria do(s) infrator(es).

DOS ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, pode haver informações em nosso site ou serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões. Estes podem incluir descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir, a qualquer momento e sem aviso prévio, quaisquer erros, imprecisões ou omissões. Além disso, podemos alterar ou atualizar informações, ou cancelar ofertas de serviços caso alguma informação no serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa.

DA AUSÊNCIA DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE

Não garantimos, representamos ou justificamos que o uso de nosso serviço será pontual, seguro, livre de erros ou interrupções, nem que os resultados obtidos pelo uso do serviço serão precisos. Você concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco.

Também concorda que, periodicamente, podemos remover o serviço por períodos indefinidos ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio.

Em nenhuma circunstância a Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda, nossos diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou produto.

Não nos responsabilizamos por interrupções causadas pelo serviço de hospedagem do site ou manutenção, quedas de energia elétrica ou do sistema de comunicação, caso fortuito ou força maior, que possam afetar os dispositivos eletrônicos utilizados para acessar nossa plataforma ou participar de aulas online.

Da mesma forma, não nos responsabilizamos por danos causados por terceiros, como falhas no sistema, conexão ou servidor, ataques de hackers, entre outros.

DA INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda e nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros, funcionários, professores, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por terceiros devido à violação destes Termos de Serviço e Política de Privacidade ou aos documentos incorporados por referência, ou à violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes que surgiram antes da data de rescisão permanecerão válidas e exigíveis após o encerramento da assinatura, para todos os fins legais.

O contrato será rescindido automaticamente ao término do período contratado, sendo renovado automaticamente por igual prazo caso não haja manifestação contrária por parte do aluno.

Caso o aluno não deseje a renovação automática, deverá solicitar o cancelamento da recorrência com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de renovação, por meio do e-mail: atendimento@estudoalemao.com. A ausência de manifestação dentro do prazo será interpretada como concordância com a renovação e com as condições atualizadas da assinatura.

O contrato também poderá ser rescindido unilateralmente pelo Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Inadimplência no pagamento da assinatura ou parcelas;

• Descumprimento das cláusulas deste Termo de Uso e Política de Privacidade;

• Compartilhamento indevido de login, senha ou acesso à plataforma com terceiros;

• Publicação ou disseminação de conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, falso ou que infrinja direitos de terceiros;

• Prática de atos que comprometam a integridade, segurança ou funcionamento da plataforma, da comunidade acadêmica ou dos sistemas institucionais.

Em tais casos, o acesso do aluno poderá ser suspenso ou bloqueado imediatamente, inclusive por dispositivo, domínio ou IP. O aluno não fará jus a qualquer tipo de reembolso, mesmo que proporcional, e poderá responder civil e criminalmente pelos prejuízos causados.

A instituição reserva-se ainda o direito de adotar todas as medidas judiciais cabíveis, conforme a gravidade da conduta identificada.

Por fim, ao enviar qualquer depoimento em vídeo, áudio ou imagem, o aluno declara estar ciente de que o conteúdo poderá ser utilizado pelo Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda para fins institucionais, publicitários ou comerciais, incluindo publicação em sites, redes sociais, campanhas ou materiais promocionais, sem compensação financeira e sem limite de tempo.

SEÇÃO II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao concordar com esta Política de Privacidade, você consente que seus dados pessoais sejam compartilhados de acordo com as finalidades descritas neste documento. Reservamo-nos o direito de alterar esta Política a qualquer momento, conforme necessário, e é sua responsabilidade verificar sempre que acessar nossos sites ou utilizar nossos serviços.

A privacidade dos seus dados é importante para nós! É nossa política no Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda respeitar sua privacidade e proteger seus dados pessoais em relação a qualquer informação que armazenamos, compartilhamos ou coletamos, seja diretamente ou por meio de terceiros. Solicitamos informações pessoais somente quando realmente necessárias para fornecer um serviço, de forma justa e legal, com seu conhecimento e consentimento. Além disso, informamos o motivo pelo qual estamos coletando seus dados e como os utilizaremos.

Nossa plataforma pode conter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que coletamos dos nossos usuários se dividem em três tipos:

Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário: Incluem nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, RG, foto, profissão, números de telefone (fixo e/ou celular), endereço residencial e eletrônico, identificadores em redes sociais (IG ou link do perfil), e dados bancários ou de cartão de crédito.

Dados fornecidos por terceiros: Podem incluir histórico profissional e outros dados pessoais fornecidos por terceiros conveniados, como serviços adquiridos pelo usuário através desses terceiros.

Dados automáticos: Englobam informações como endereço IP, nome de domínio, dados de localização, modelo e fabricante do dispositivo, sistema operacional, dados do navegador de internet, tempo de visita à plataforma, páginas visitadas, interações com conteúdo, cookies, histórico de compras, entre outros.

Muitos de nossos serviços dependem diretamente desses dados pessoais, especialmente os relacionados ao seu cadastro. Se optar por não fornecê-los, poderemos ficar impossibilitados de prestar nossos serviços a você, total ou parcialmente.

DAS FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Nós utilizamos seus Dados Pessoais para diversas finalidades em nossos serviços, com seu expresso consentimento, a fim de:

Gerenciar e processar suas compras: Isso inclui efetuar o pagamento, processar o pedido, providenciar a entrega, emitir a Nota Fiscal, entre outros;

Cumprir as obrigações decorrentes da prestação dos nossos serviços: Isso abrange aspectos fiscais, tributários, judiciais, administrativos, solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros;

Melhorar sua experiência conosco: Oferecemos produtos, cursos e serviços alinhados ao seu perfil, garantindo que o conteúdo da plataforma seja relevante para você. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aperfeiçoar esses serviços;

Realizar mudanças operacionais e gerenciais em nossa plataforma;

Enviar comunicação publicitária: Isso pode ser feito por e-mail, telefone, mensagens de texto, mensagens e ligações, incluindo mensagens de áudio, além de veicular publicidade na Internet, de forma personalizada ou não;

Manter seu acesso à plataforma: Permitimos nossa comunicação com você para atender suas solicitações, responder suas dúvidas e reclamações;

Implementar medidas de segurança: Resguardamos você e nossos sites e produtos com medidas adequadas de segurança;

Corrigir problemas técnicos: Garantimos a qualidade do serviço e combatemos possíveis fraudes provocadas por terceiros para entregar nossos serviços com segurança e eficácia.

Não estamos obrigados a realizar o tratamento dos seus Dados Pessoais quando houver razões que indiquem que isso possa nos sujeitar a infrações perante a lei.

 DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I. Confirmação da existência de tratamento dos dados; II. Acesso aos dados pessoais; III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, como por exemplo, para o cumprimento de obrigação legal; VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, como por exemplo, alguns de nossos serviços poderão ficar indisponíveis ao usuário; IX. Revogação do consentimento, nos termos do parágrafo 5º do art. 8º da LGPD.

O usuário e visitante podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail atendimento@estudoalemao.com para exercer os direitos acima descritos.

DO CONSENTIMENTO

É a partir do seu consentimento que tratamos seus dados pessoais. O consentimento é uma manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda a tratar seus dados. Dessa forma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante aviso prévio e consentimento expresso. Ao utilizar os serviços do Centro de Ensino e Cultura Alemã e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consente com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e a maneira de exercê-los.

DO ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que haja outra razão para sua manutenção, como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e preservação dos direitos do Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda, devidamente fundamentada.

Após o término do prazo de manutenção e necessidade judicial, os Dados Pessoais serão excluídos por meio de métodos de descarte seguro, ou serão utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos e legais.

De maneira geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda perdurar. Após o término desse período, os dados serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, exceto nas hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados), que são:

I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; IV. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados.

Em outras palavras, informações pessoais imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas, e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos, serão mantidas, mesmo após a exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pelo Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda reflete nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.

MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Internamente, seus Dados Pessoais são acessados apenas por profissionais autorizados, em conformidade com os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância. Adotamos diversas medidas para garantir a segurança de seus dados, incluindo: (a) Restringir o acesso aos seus dados pessoais apenas a pessoas autorizadas; (b) Exigir compromisso de confidencialidade antes do acesso aos seus dados pessoais; (c) Armazenar seus dados pessoais em ambiente seguro e confiável.

Embora nos comprometamos a adotar as melhores práticas de segurança, é importante ressaltar que nenhuma página virtual é totalmente imune a riscos. Portanto, O Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda não se responsabiliza por:

a) Consequências resultantes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação aos seus dados individuais. Garantimos apenas a segurança dos processos de tratamento de dados e o cumprimento das finalidades estabelecidas neste instrumento. A responsabilidade pela confidencialidade dos dados de acesso é do usuário; b) Atividades maliciosas de terceiros, como ataques de hackers; c) Veracidade das informações fornecidas pelo usuário nos registros necessários para o uso dos serviços do Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou fornecidas de má-fé são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Em caso de incidentes de segurança que possam representar riscos ou danos significativos para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Nesse sentido, o Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

SEÇÃO III – DISPOSIÇÕES FINAIS

Os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade estão correlacionados e foram abordados respectivamente na Seção I e II deste instrumento.

Qualquer omissão ou tolerância em exigir o estrito cumprimento de quaisquer termos ou condições deste contrato, ou em exercer direito dele decorrente, não constituirá a eles e não prejudicará assim, a faculdade de qualquer das partes em exigi-los ou exercê-los a qualquer tempo.

Este instrumento deverá ser interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, e as partes elegem o foro da comarca de João Pessoa, do Estado da Paraíba, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser.

Se houver quaisquer dúvidas em relação ao instrumento, elas deverão ser enviadas para nós através do email atendimento@estudoalemao.com.

GLOSSÁRIO

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos websites, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil. É possível desativar essa ferramenta, todavia isso afetará a funcionalidade de nossos Serviços e de muitos outros sites que você visita, motivo pelo qual não recomendamos. Utilizamos cookies quando você está logado, para que possamos lembrar dessa ação, evitando que precise realizar o login novamente.

Cookies por terceiros: você pode encontrar cookies que foram fornecidos por terceiros e que são usadas para rastrear e medir o uso deste site, para que possamos continuar produzindo conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar o site para você. Esses cookies são, por exemplo: Google Analytics, Google AdSense, DoubleClick, Adwords, Facebook, etc.

Dado Pessoal: É toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados ao uso do Site.

Encarregado: Pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre o Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda, o usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Endereço IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº. 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou não.

Site ou Plataforma: São os sites e domínios de titularidade do Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda.

Titular dos Dados Pessoais: É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.